DispensaDivulgada no PNCP
Contratação, por meio de dispensa de licitação, de empresa para prestação dos serviços de coleta e transporte de lixo extraordinário, conforme condições e exigências estabelecidas nos instrumento em anexo.
MINISTERIO DA EDUCACAO · MEC-INES-INST.NAC.DE EDUCACAO DE SURDOS/RJ
Dados da publicação
Compra90003Controle PNCP00394445000101-1-000062/2025Processo23121.000054/2025ÓrgãoMINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ do órgão00394445000101Unidade compradoraMEC-INES-INST.NAC.DE EDUCACAO DE SURDOS/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/03/2025, 12:04Abertura17/03/2025, 12:03Encerramento25/03/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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