InexigibilidadeDivulgada no PNCP
aquisição de licença da ferramenta Banco de Preços
MINISTERIO DA EDUCACAO · MEC-INES-INST.NAC.DE EDUCACAO DE SURDOS/RJ
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP00394445000101-1-000137/2024Processo23121.000813/2024-12ÓrgãoMINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ do órgão00394445000101Unidade compradoraMEC-INES-INST.NAC.DE EDUCACAO DE SURDOS/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2024, 13:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
a contratação deste serviço é essencial para manter a qualidade e a eficiência nas atividades de compras e licitações do INES, alinhando-se aos princípios de economicidade, eficiência e transparência que regem a administração pública.
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