Contratação, em caráter EMERGENCIAL, de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais, equipamentos e ferramentas, no Escritório Central da ANCINE e na unidade da Av. Augusto Severo, 84 – 3º andar - Glória, localizados na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação, em caráter EMERGENCIAL, de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial