Contratação de de licença Adobe Creative Cloud - Educacional - VIP Teams – Educacional Named, subscrição por 12 meses, para o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O afastamento da exclusividade encontra fundamento no art. 49, incisos II e III, da Lei Complementar nº 123/2006, considerando que a manutenção da restrição de participação para ME/EPP mostrou-se prejudicial à competitividade e à obtenção de proposta vantajosa para a Administração

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.