InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de despesa de emissão de Documento de Arrecadação Único – DUDA, de forma a custear a emissão de 2ª via de Certificado de Registro de Veículo (CRV), junto ao DETRAN/RJ_VEICULOS QUE SERÃO DOADOS
MINISTERIO DA EDUCACAO · MEC-INES-INST.NAC.DE EDUCACAO DE SURDOS/RJ
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP00394445000101-1-000240/2025Processo23121001195202509ÓrgãoMINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ do órgão00394445000101Unidade compradoraMEC-INES-INST.NAC.DE EDUCACAO DE SURDOS/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2025, 09:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Os docuemntos foram extraviados, e são dos veiculos que serão doados, que é o LOGAN placa KXP1129 e MICROONIBUS AGRALE placa LUX9656.