InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em ferramenta de gestão para melhorar a eficiência, a eficácia e a efetividade dos processos de contratação pública no IBC

MINISTERIO DA EDUCACAO · INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT

Valor estimadoR$ 24.600,00
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Dados da publicação

Compra157Controle PNCP00394445000101-1-000301/2025Processo23119.004134.2025-34ÓrgãoMINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ do órgão00394445000101Unidade compradoraINSTITUTO BENJAMIN CONSTANTLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2025, 05:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos