InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviçosdos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e uti lizaçãodos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
COMANDO DO EXERCITO · HOSPITAL DE GUARNICAO DE PORTO VELHO-MEX/RO
Dados da publicação
Compra44Controle PNCP00394452000103-1-000765/2026Processo64593.006736/2025-16ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraHOSPITAL DE GUARNICAO DE PORTO VELHO-MEX/ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/01/2026, 13:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos