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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços na área de Odontologia, devidamente reconhecidas pelos respectivo órgão federal da profissão e regulamentada por lei.

COMANDO DO EXERCITO · MEX/31.BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO/PB

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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP00394452000103-1-000924/2026Processo64097.006465/2024-19ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraMEX/31.BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO/PBLocalCAMPINA GRANDE/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/01/2026, 10:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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