DispensaDivulgada no PNCP

O serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e utensílios de Rancho, são necessários, pois o Batalhão alimenta certa de 800 militares dia, cerca de 2.200 mil refeições dia, entre café, almoço, jantar e ceia de militares. Atendendo os cursos do CIEng (Centro de Instrução de Engenharia) que ministra cursos na área de engenharia para todo o Brasil, NPOR (Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva), incorporação de mais de 250 recrutas do serviço militar obrigatório.

COMANDO DO EXERCITO · 2 BATALHAO FERROVIáRIO

Valor estimadoR$ 37.280,00
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Dados da publicação

Compra73Controle PNCP00394452000103-1-001179/2025Processo65308.016966/2024-35ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora2 BATALHAO FERROVIáRIOLocalARAGUARI/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/12/2024, 09:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso