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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos em Saúde e Segurança do Trabalho (SST), visando à implementação, gestão, monitoramento e atualização contínua dos programas legais e das medidas de prevenção de riscos ocupacionais, em conformidade com a legislação trabalhista vigente, com destaque para a NR-1 e demais Normas Regulamentadoras aplicáveis. Os serviços deverão contemplar a estruturação e execução do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), incluindo o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), bem como a elaboração, implantação e acompanhamento dos principais programas e documentos obrigatórios de SST.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAZONAS · CONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AM

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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP04322541000197-1-000014/2026Processo2751643ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão04322541000197Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/06/2026, 14:22Abertura11/06/2026, 08:00Encerramento15/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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