Pasta piramidal em polipropileno (PP) rígido, formato ofício, fechamento por travas, espessura mínima de 0,50 mm, dimensões aproximadas de 30 cm x 23 cm x 2 cm, cor translúcida /cristal, resistente à umidade e rasgos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda deve ser enquadrada como bens e/ou serviços comuns, pois os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo Termo de Referência, por meio de especificações usuais de mercado, conforme inciso XIII, do art. 6º da Lei nº 14.133/2021 e deve seguir o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 da Lei nº 14.133/2021. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021. O objeto a ser contratado está em conformidade com o Catálogo de Materiais (Catmat), com os códigos discriminados no quadro do subitem 7.1. e com os quantitativos a serem adquiridos. As especificações da aquisição dos bens, objeto desta contratação, não constam no Catálogo Eletrônico de Padronização, porém foram observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança. Em caso de divergência entre a descrição dos itens e o descrito no CATMAT, deve prevalecer a descrição detalhada dos itens no Termo de Referência, como também as imagens em anexo, que auxiliam na melhor compreensão do objeto pretendido.