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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de generos alimenticios da agricultura familiar

COMANDO DO EXERCITO · 11.BATALHAO DE INFANTARIA DE MONTANHA

Valor estimadoR$ 351.517,32
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra85Controle PNCP00394452000103-1-003223/2026Processo64080.008500/2025-96ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora11.BATALHAO DE INFANTARIA DE MONTANHALocalSÃO JOÃO DEL REI/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/02/2026, 14:37

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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