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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de alimentos da agricultura familiar através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

COMANDO DO EXERCITO · 11.BATALHAO DE INFANTARIA DE MONTANHA

Valor estimadoR$ 461.440,08
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90007Controle PNCP00394452000103-1-014688/2025Processo64080.000296/202ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora11.BATALHAO DE INFANTARIA DE MONTANHALocalSÃO JOÃO DEL REI/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2025, 14:02

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Conforme fundamentação legal

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