DispensaSuspensa
A aquisição de gêneros alimentícios provenientes de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 14.628/23 de Julho de 2023.
COMANDO DO EXERCITO · 37º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADA
Dados da publicação
Compra38Controle PNCP00394452000103-1-003965/2026Processo6408800720202564ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora37º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADALocalLINS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/02/2026, 13:39
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
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