Prestação de serviços de Reeducandos, visando desenvolver funções de apoio logístico e operacional, compreendendo inicialmente o auxílio nas etapas de organização, embalagem, carga, descarga e disposição de mobiliários e documentos

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Os reeducandos atuarão diretamente nas tarefas que exigem dinamismo e que reverterão em agilidade para o processo de mudança, tais como: Montagem e desmontagem de mobiliários, estações de trabalho e divisórias; Embalagem, carregamento e descarregamento de caixas, documentos, equipamentos e materiais diversos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.