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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros alimentícios do PAA - CI (Agricultura Familiar)

COMANDO DO EXERCITO · 6 BATALHAO DE COMUNICACAO DIVISIONARIO/RS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra142Controle PNCP00394452000103-1-004319/2026Processo64029.005658/2025-39ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora6 BATALHAO DE COMUNICACAO DIVISIONARIO/RSLocalBENTO GONÇALVES/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/02/2026, 16:55

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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