Serviço de emissão de passagem aérea internacional para atender as necessidades de militar do Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Tendo em vista a necessidade de realizar a aquisição de passagem aérea internacional, foi necessário que o Comando da 4ª Bda Inf L Mth publicasse processo de Dispensa de Licitação. A referida compra teve como objetivo o transporte do militar Major Douglas Esteves Oliveira e de seus dependentes, para que esse pudesse ingressar no doutorado e pós-doutorado na King’s College of London, com embarque no dia 26/02/2025, segundo a publicação do calendário da missão.. Recebida a provocação para início do processo em 12 de fevereiro de 2025, foram demandados esforços para agilizar a aquisição, tendo em vista os prazos constantes no sistema do Compras.net e o curto prazo para finalização do processo, foi publicada a Dispensa 90002/2025. Após o encerramento da sessão pública restou evidenciado que nenhum dos fornecedores participantes teve interesse em fornecer as passagens internacionais tendo em vista da volatilidade dos preços desse item, principalmente pelo fato de se basearem no valor do Dólar. Diante desse cenário, faz-se necessária a contratação direta para aquisição da passagem internacional supramencionada, de forma que o ato seja tempestivo no que tange a data estipulada para início da programação apresentada no calendário da missão.