DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros da Chamada Pública 001/2026.
COMANDO DO EXERCITO · DEPOSITO DE SUBSISTENCIA SANTO ANGELO/RS
Dados da publicação
Compra64Controle PNCP00394452000103-1-005343/2026Processo64460.002433/2025-21ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraDEPOSITO DE SUBSISTENCIA SANTO ANGELO/RSLocalSANTO ÂNGELO/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/03/2026, 13:51
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 12 · Dispensa de Licitação: O pagamento aos beneficiários fornecedores será efetuado diretamente pela União. § 1º O pagamento de que trata o caput deste artigo será efetuado por meio das instituições financeiras oficiais ou de cooperativas de crédito e bancos cooperativos, dispensada a realização de licitação, na forma prevista em regulamento.