DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de QR - agricultura familiar - chamada publica 2/24
COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DO COMANDO MILITAR DA AMAZONIA
Dados da publicação
Compra90009Controle PNCP00394452000103-1-006337/2025Processo65306000951202556ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO DO COMANDO MILITAR DA AMAZONIALocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/03/2025, 15:10
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023.