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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de QR - agricultura familiar - chamada publica 2/24

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DO COMANDO MILITAR DA AMAZONIA

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Dados da publicação

Compra90020Controle PNCP00394452000103-1-009735/2025Processo65306002110202583ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO DO COMANDO MILITAR DA AMAZONIALocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2025, 15:15

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023.

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