Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento, reserva, aquisição, emissão, marcação e/ou remarcação de bilhetes de passagens rodoviárias estaduais e interestaduais, para atendimento de necessidade institucional do 6º Regimento de Cavalaria Blindado.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de deslocamento de militar desta Organização Militar para participação em atividade institucional junto à Escola de Sargentos das Armas (ESA), prevista para o mês de agosto de 2026. Considerando que a data da viagem ainda se encontra distante, torna-se inviável a realização de cotação específica de passagens rodoviárias neste momento, tendo em vista a oscilação de preços e indisponibilidade de bilhetes com antecedência excessiva. Todavia, o crédito orçamentário foi disponibilizado com antecedência, sendo necessária a instrução do processo e a realização de dispensa eletrônica para garantir a regular contratação do serviço. A não realização da contratação poderá comprometer o cumprimento da missão institucional atribuída ao militar designado.