InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa especializada na modalidade de Inexigibilidade de licitacao com base no artigo 74 insido I da lei federal 14.133 2021 para o fornecimento de passagens rodoviarias no trecho Cacapava do Sul RS Porto Alegre RS e vice versa destinadas aos pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saude mediante utilizacao da plataforma VALE ONLINE. Recurso 1500 conta 7389 X BB
MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
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Compra135 | Processo 330Controle PNCP88142302000145-1-000382/2026Processo135ÓrgãoMUNICIPIO DE CACAPAVA DO SULCNPJ do órgão88142302000145Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SULLocalCaçapava do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 14:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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