InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente processo tem por objetivo viabilizar a contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais, por meio do Programa VALE-SAÚDE/VALE + ONLINE, destinadas ao deslocamento de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS e, quando necessário, de seus acompanhantes, no trecho Santo Ângelo/RS – Porto Alegre/RS e vice-versa, para realização de consultas, exames, procedimentos e tratamentos especializados referenciados na Capital do Estado.
MUNICIPIO DE SANTO ANGELO · MUNICIPIO DE SANTO ANGELO/RS
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Compra68Controle PNCP87613071000148-1-000396/2026Processo327ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANGELOCNPJ do órgão87613071000148Unidade compradoraMUNICIPIO DE SANTO ANGELO/RSLocalSanto Ângelo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 09:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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