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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso Básico de Equoterapia em Santa Maria-RS, a ser realizado no período de 7 a 11 de abril de 2025, com carga horária de 42 horas.

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DA 3ª DIV DO EX - BASE ADM DA GUAR SM

Valor estimadoR$ 1.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra115Controle PNCP00394452000103-1-006443/2025Processo64291.001666/2025-04ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO DA 3ª DIV DO EX - BASE ADM DA GUAR SMLocalSANTA MARIA/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/03/2025, 15:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Com base nesta premissa e DIEx nº 62-3. ADJ SAS.1 – Equo/SAS /DAP, EB: 64468.000102/2025-87, datado de 7 janeiro de 2025, do Subdiretor de Assistência ao Pessoal, o qual se refere ao 1º Curso Básico de Equoterapia na guarnição e Santa Maria no período de 7 a 11 de abril de 2025 (Doc. 06), optou-se pelo processo licitatório de Inexigibilidade, amparada no Art. 74, inciso III, letra f) da Lei n.º 14.133/2021, devido a empresa CNPJ: 26.410.860/0001-97 – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EQUOTERAPIA (ANDE-BRASIL), ter a exclusividade do referido curso (Doc. 07) e se estabelecer como órgão normativo, técnico e formador de recursos humanos para atuar nos Centros de Equoterapia em todo o território nacional.

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