A pretensa aquisição visa a contratação do curso nr 13 - Segurança na operação de caldeiras, objetivando a especialização dos militares que trabalham nas Organizações Militares da Guarnição de Santa Maria, de forma que trabalhem de maneira coesa, segura e otimizada, além de fornecer conhecimentos básicos de uma profissão, que poderá ser seguida após o término do seu tempo de Serviço Militar.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

O processo de contratação será elaborado pela Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria (UASG 160413), pois a mesma atua nas racionalizações administrativas para aquisição de materiais/serviços no âmbito da Guarnição de Santa Maria, atendendo as Organizações Militares da guarnição.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.