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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar

COMANDO DO EXERCITO · 50 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA/MA

Valor estimadoR$ 1.068.303,50
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra45Controle PNCP00394452000103-1-006659/2026Processo64118000376202627ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora50 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA/MALocalIMPERATRIZ/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/03/2026, 10:43

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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