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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros provenientes da agricultura familiar.

COMANDO DO EXERCITO · 50 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA/MA

Valor estimadoR$ 851.220,00
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Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP00394452000103-1-006733/2025Processo64118000448202555ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora50 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA/MALocalIMPERATRIZ/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2025, 10:05

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

A contratação visa atender o programa de aquisição de alimentos do governo federal, conforme Lei nº 14.628, Art. 4º.

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