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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Curso Básico de Equoterapia, com carga horária de 42 horas.

COMANDO DO EXERCITO · PARQUE REGIONAL DE MANUTENCAO/3/RS

Valor estimadoR$ 3.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra124Controle PNCP00394452000103-1-006783/2025Processo64617.001790/2025-41ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraPARQUE REGIONAL DE MANUTENCAO/3/RSLocalSANTA MARIA/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2025, 14:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Com base nesta premissa e DIEx nº 62-3. ADJ SAS.1 – Equo/SAS /DAP, EB: 64468.000102/2025-87, datado de 7 janeiro de 2025, do Subdiretor de Assistência ao Pessoal, o qual se refere ao 1º Curso Básico de Equoterapia na guarnição e Santa Maria no período de 7 a 11 de abril de 2025, optou-se pelo processo de Inexigibilidade, amparada no Art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021, devido a empresa CNPJ: 26.410.860/0001-97 – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EQUOTERAPIA (ANDE-BRASIL), ter a exclusividade do referido curso e se estabelecer como órgão normativo, técnico e formador de recursos humanos para atuar nos Centros de Equoterapia em todo o território nacional.

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