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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Cessão de uso do imóvel NOCAD PE 07-0114 compreendido por uma sala de um único ambiente com porta de alumínio com vidro na parte superior e janelas, possui uma área total de 15,20 m²

COMANDO DO EXERCITO · CENTRO PREPARACAO OFICIAIS DA RESERVA/RECIFE

Valor estimadoR$ 18.463,80
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Dados da publicação

Compra70Controle PNCP00394452000103-1-006936/2026Processo64215.007541/2024-10ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCENTRO PREPARACAO OFICIAIS DA RESERVA/RECIFELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/04/2026, 15:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Cessão de uso do imóvel NOCAD PE 07-0114 compreendido por uma sala de um único ambiente com porta de alumínio com vidro na parte superior e janelas, possui uma área total de 15,20 m², dos quais 3,94 metros de uma parede à outra e 3,86 metros da porta de entrada à parede dos fundos, localizado dentro do CPOR/R para utilização por um período de até 60 (sessenta) meses, sendo renovado a cada 12 (doze) meses, com funcionamento previsto 2 (duas) vezes na semana (terças e quintas-feiras no horário das 9h às 12h), em dias com expediente no CPOR/R. A proposta de cessão de uso observa os preceitos da Portaria nº 200-DEC, de 2020, e fundamenta-se no Plano de Gestão desta Organização Militar, cujo objetivo estratégico visa consolidar a integração do CPOR/R com a sociedade.