InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços Postais em regime de monopólio
COMANDO DO EXERCITO · 63 BATALHAO DE INFANTARIA
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP00394452000103-1-007617/2026Processo64070.001367/2026- 47ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora63 BATALHAO DE INFANTARIALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2026, 13:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Faz-se necessária a contratação para que esta UASG tenha continuidade em sua capacidade operacional.
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