Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção predial mensal para bens móveis e imóveis pertencentes à: ITEM I - Subseção Judiciária de Lages, cuja área construída aproximada é de 1.510,40m² e ITEM II - Subseção Judiciária de São Miguel do Oeste, cuja área construída aproximada é de 616,74m², mediante licitação, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço, com adjudicação por itens, sob a forma de execução indireta e em regime de tarefa.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A manutenção predial compreende manutenção preventiva e corretiva, de pequena monta, de acordo com a NBR 5674, envolvendo os seguintes objetos principais: manutenção preventiva e corretiva na infraestrutura elétrica de baixa tensão e de rede lógica, sistemas hidráulicos/sanitários, serviços em alvenaria/gesso, telhado e afins, serviços de pintura, serviços em carpintaria, preventivo de incêndio (iluminação/sinalização de emergência, extintores), serviços gerais, e mangueiras de incêndio (ITEM I), além de visitas técnicas sob demanda. Demais especificações conforme Termo de Referência, anexo I do edital.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.