Curso Básico de Equoterapia, com carga horária de 42 horas a ser realizado em Santa Maria, RS, no período de 7 a 11 de abril de 2025 a ser realizado no Campo de Instrução de Santa Maria – CISM.
COMANDO DO EXERCITO · HOSPITAL GERAL DE SANTA MARIA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Com base nesta premissa e DIEx nº 62-3. ADJ SAS.1 - Equo/SAS /DAP, EB: 64468.000102/2025-87, datado de 7 janeiro de 2025, do Subdiretor de Assistência ao Pessoal, o qual se refere ao 1º Curso Básico de Equoterapia na Guarnição de Santa Maria no período de 7 a 11 de abril de 2025, optou-se pelo processo licitatório de Inexigibilidade, amparada no Art. 74, inciso III, letra f) da Lei n.º 14.133/2021, devido a empresa CNPJ: 26.410.860/0001-97 – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EQUOTERAPIA (ANDE-BRASIL), ter a exclusividade do referido curso (Doc. 07) e se estabelecer como órgão normativo, técnico e formador de recursos humanos para atuar nos Centros de Equoterapia em todo o território nacional.