DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de alimentos constante da Chamada Pública nº 90001/2025 - UG B Adm Gu João Pessoa
COMANDO DO EXERCITO · HOSPITAL DE GUARNICAO DE JOAO PESSOA
Dados da publicação
Compra90013Controle PNCP00394452000103-1-008068/2025Processo64240006043202434ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraHOSPITAL DE GUARNICAO DE JOAO PESSOALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/04/2025, 10:50
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
O Poder Executivo federal, ... poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos de que trata o art. 5º Lei 14.628/23