DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios através do Programa de Aquisição de Alimentos para atender as necessidades do HGuJP - Utilizando a Chamada Pública nr 01/2024 - UASG 160175.
COMANDO DO EXERCITO · HOSPITAL DE GUARNICAO DE JOAO PESSOA
Dados da publicação
Compra90021Controle PNCP00394452000103-1-023184/2024Processo64590008452202403ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraHOSPITAL DE GUARNICAO DE JOAO PESSOALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/04/2025, 10:04
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Autorização contida no Art. 4º da Lei 14.628/2023.