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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar (frutas, verduras, legumes e panificados), do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

COMANDO DO EXERCITO · 30 BATALHAO DE INFANTARIA MECANIZADO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP00394452000103-1-008128/2025Processo65313001280202551ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora30 BATALHAO DE INFANTARIA MECANIZADOLocalAPUCARANA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/04/2025, 14:45

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Fornecer alimentação de qualidade e diversificada para os militares e servidores civis lotados no 30º BI Mec.

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