O objeto do presente documento é a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de limpeza, esgotamento, remoção de resíduos e desobstrução de caixas de gordura, localizadas nas dependências do batalhão. O serviço deverá ser realizado sob demanda, conforme a necessidade, com o fornecimento de mão de obra qualificada, equipamentos adequados, transporte e destinação final ambientalmente correta dos resíduos coletados, obedecendo às normas sanitárias.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso