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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, na modalidade Compra Institucional

COMANDO DO EXERCITO · 13 GRUPO DE ATILHARIA DE CAMPANHA/RS

Valor estimadoR$ 238.220,66
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90011Controle PNCP00394452000103-1-009147/2025Processo64548.000239/2025ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora13 GRUPO DE ATILHARIA DE CAMPANHA/RSLocalCACHOEIRA DO SUL/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2025, 07:10

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Em atendimento a lei 14.628/2024 e Resolução nº8/2024 do GGPAA.

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