Contratação de Serviço de coleta de entulho

Item 1 · Coleta de Lixo - Residencial / Comercial / Industrial 1. Constitui objeto da presente dispensa de licitação a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, carregamento, transporte e destinação final de entulhos (resíduos da construção civil – RCC), oriundos de obras, reformas, demolições ou limpeza de áreas públicas/órgão, conforme especificações técnicas detalhadas a seguir. 2. A contratada deverá executar os seguintes serviços: - Fornecimento e colocação de caçambas de entulho com capacidade de volume de carga de no mínimo 4m³; - Carregamento mecanizado do entulho; - Transporte rodoviário até local de destinação final, devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente (aterro de inertes ou empresa de reciclagem autorizada); - Emissão de documentos fiscais e de controle ambiental (MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos, quando exigido, ou equivalente); - Cumprimento integral da Resolução CONAMA nº 307/2002 (e alterações) e demais normas municipais /estaduais sobre resíduos da construção civil; - Quantitativos estimados: há necessidade do carregamento de 10 caçambas contendo no mínimo 4m³ de entulho cada, totalizando um volume estimado de 40m³ de entulhos retirados do 3º GAC AP. 3. Cada unidade de serviço faz referência a 1 (uma) caçamba