DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Gêneros da agricultura familiar
COMANDO DO EXERCITO · 1 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO/RS
Dados da publicação
Compra90009Controle PNCP00394452000103-1-009692/2025Processo64673002183202524ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora1 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO/RSLocalITAQUI/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2025, 11:35
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Aquisição de Gêneros da agricultura familiar conforme Lei 14.628/2023, artigo 4.