InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A aquisição do Medtronic MMT1986BP, modelo MINIMED 780G e insumos compatíveis, destinada ao atendimento de usuário do Fundo de Saúde do Exército (FUSEX), atende à prescrição médica especializada e ao Parecer Técnico nº65-DRAS/SDirSau/DSau, de 04 de março de 2026. A não disponibilização do equipamento poderá acarretar agravamento do quadro clínico, com risco à saúde do beneficiário. A escolha do Medtronic MMT1986BP, modelo MINIMED 780G decorre de indicação médica expressa, considerando as características clínicas do paciente, histórico terapêutico e compatibilidade com o tratamento já estabelecido
COMANDO DO EXERCITO · 55 BATALHAO DE INFANTARIA
Dados da publicação
Compra87Controle PNCP00394452000103-1-009723/2026Processo64067.002241/2026-49ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora55 BATALHAO DE INFANTARIALocalMontes Claros/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 17:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos