DispensaDivulgada no PNCP
Agricultura familiar - CENTRAL DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR UNICENTRAL 22.469.865/0001-34
COMANDO DO EXERCITO · CMDO DA 3 REGIAO MILITAR/RS
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Compra57Controle PNCP00394452000103-1-010202/2026Processo64153.001822/2025-11ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCMDO DA 3 REGIAO MILITAR/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 16:28
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
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