Contratação de Serviço de Manutenção corretiva de cadeira odontológica
COMANDO DO EXERCITO · HOSPITAL DE GUARNICAO DE MARABA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente contratação fundamenta-se na hipótese de Dispensa de Licitação sem inclusão de Aviso de Contratação, nos termos do art. 22, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, tendo em vista o fato de a Dispensa de Licitação nº 66/2026 (Contratação de Serviço de Manutenção Corretiva de Cadeira Odontológica), anteriormente realizada, ter restado fracassada.
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