A contratação de prestação de serviços de capacitação profissional é necessária para atender ao Projeto Soldado Cidadão, que visa qualificar os Soldados do Efetivo Variável (EV) que estão em vias de licenciamento das fileiras do Exército. Tal medida é essencial para garantir a reinserção socioprofissional destes militares no mercado de trabalho, em alinhamento com as diretrizes do Ministério da Defesa. Serão ministrados dois cursos específicos

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos