DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de alimentos para o 3º CGCFEx.
COMANDO DO EXERCITO · 3 CENT. DE GESTÃO, CONT. E FIN. DO EXERC
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP00394452000103-1-010873/2026Processo64603.001794/2026-60ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora3 CENT. DE GESTÃO, CONT. E FIN. DO EXERCLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 14:41
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 12 · Dispensa de Licitação: O pagamento aos beneficiários fornecedores será efetuado diretamente pela União. § 1º O pagamento de que trata o caput deste artigo será efetuado por meio das instituições financeiras oficiais ou de cooperativas de crédito e bancos cooperativos, dispensada a realização de licitação, na forma prevista em regulamento.
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