Aquisição de gêneros alimentícios na modalidade de execução Compra Institucional, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, conforme condições, quantidades e exigências do 6° Batalhão de Comunicações.

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Conforme previsto no Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023.