Contratação de empresa especializada para confecção de bandeiras institucionais e insígnias, conforme modelos e imagens no termo de referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre as descrições constantes no CATMAT e no presente Termo de Referência, prevalecem as do último. Os itens foram agrupados em 02 (dois) grupos distintos em razão da padronização técnica dos objetos, considerando a similaridade de material, acabamento, estrutura, estética e adequação ao uso. Ademais, a unificação busca o melhor custo-benefício , visto que a baixa quantidade e o reduzido valor dos itens isolados onerariam a gestão de múltiplos contratos. Por fim, a medida atende ao planejamento financeiro interno , respeitando as especificidades e distinções das notas de crédito vigentes. A contratada deverá fornecer os materiais conforme detalhado na tabela do item 1.9 do TR, observando rigorosamente as descrições dos 22 (vinte e dois) subitens, que totalizam 44 (quarenta e quatro) unidades a serem adquiridas. O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho. Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço Almoxarifado da Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria, localizado na rua Dr. Bozzano, 1515 – Bairro Centro, Santa Maria RS.