InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviço de forncemento de energia elétrica em rede 110v e 220v para o Cmdo DAAe Ex
COMANDO DO EXERCITO · CMDO DA 1 BRIG.DE ARTILHARIA ANTI-AEREA
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP00394452000103-1-012402/2025Processo64265006049202423ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCMDO DA 1 BRIG.DE ARTILHARIA ANTI-AEREALocalGUARUJÁ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/06/2025, 10:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fornecimento de energia elétrica em rede 110v e 220v para o Comando de Defesa Antiaérea doExército, sendo o fornecimento em caráter contínuo e permanente, considerando que houvemudança na legislação que rege as contratações públicas para a "Nova Lei de Licitações eContratações", nº 14.133/2021. A contratação do serviço de fornecimento de energia elétrica tem caráter continuado e portempo indeterminado com base no Art. 109 da Lei 14.133 de 1° de Abril de 2021.