Contratação de serviços contínuos de empresa especializada em manutenção de elevadores, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

- A) descrição completa do(s) item(ns) conforme TERMO DE REFERÊNCIA, anexo ao AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA ELETRÔNICA nº 37/2026-CMC; - B) valores com no máximo 2 (duas) casas decimais; - C) atentar para as solicitações de envio de Anexos via sistema COMPRAS.GOV para não correr o risco de sofrer sanção; - D) o prazo para envio da Proposta Comercial é de até 02 (DUAS) horas após solicitado no Sistema COMPRAS.GOV; - E) atentar para o envio do ANEXO II do Termo Referência (Termo de Ciência e Concordância); - F) atentar para envio de Declaração de que o fornecedor tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação; - G) envio de Certidão de registro de pessoa jurídica no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia CREA; e - H) dúvidas: (41)3596-4205, [email protected] ou [email protected], de segunda-feira a quinta feira das 07:30h às 12:00h e das 13:30h às 16:30h, e, na sexta-feira das 07:30h às 11:30h.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.