O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para Aquisição de material para cortinas conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor da contratação não justifica-se a elaboração de processo licitatório, bem como, enquadra-se nos limites legais;