InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços médicos, aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência médico-hospitalar, nos termos da Lei n.º 6.880, de 1980, e respectiva regulamentação, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e no Edital de Credenciamento e seus Anexos.
COMANDO DO EXERCITO · 15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
Dados da publicação
Compra108Controle PNCP00394452000103-1-013850/2025Processo65327009140202491ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADALocalCASCAVEL/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2025, 11:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Necessidade de ampliação da assistência médico-hospitalar na Guarnição de Cascavel prestada aos beneficiários do sistema de saúde do Exército, por meio da contratação de Organizações Civis de Saúde (OCS) e/ou Profissionais de Saúde Autônomos (PSA), em caráter complementar e contínuo.